Contar a história do 28 de maio: Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher – data de denúncias, proposições, cobranças e sensibilização – significa reavivar em nossa memória a história do Movimento Internacional Mulher e Saúde (MIMS), os Encontros Internacionais Mulher e Saúde (EIMS), da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos (RMMDR), da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) e da nossa Rede Feminista de Saúde.Todos espaços de resistência da luta mundial das mulheres pelo direito à saúde.
O Movimento Internacional Mulher e Saúde/MIMS, emergiu na década de 1970, tendo como pano de fundo a Terceira Onda Feminista; as mobilizações feministas na Europa e nos EUA pelo direito ao aborto legal e seguro (“Nosso corpos nos pertencem”), assim como a elaboração, nos meios feministas, do conceito de direitos reprodutivos; a I Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher (1975, Nairobi) e a instalação do Ano Internacional da Mulher (1975) e da Década da Mulher (1976-1985); os Encontros Internacionais Mulher e Saúde/EIMS (1977, Itália); a criação da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos/RMMDR (1978, Holanda); os Encontros Feministas Latinoamericanos e do Caribe/EFLAC (1981, Colômbia); e a criação da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe/RSMLAC (1984, Colômbia).
O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher – o 28 de maio, foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde (1984, Holanda), durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu com toda a magnitude de sua crueldade como parte do cotidiano das mulheres em quase todo o mundo. Desde então, o tema adquiriu maior densidade e no V Encontro Internacional Mulher e Saúde (1987, São José da Costa Rica) a RSMLAC propôs que a cada ano, no 28 de maio, deveríamos eleger um tema da saúde da mulher para ação política que visasse, sobretudo, prevenir mortes maternas evitáveis, via uma Campanha contra a Mortalidade Materna, a disseminação dos debates e o fortalecimento da luta pela instalação de Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna na estrutura dos governos.
Em 1988 foi iniciada, no 28 de maio, a Campanha de Prevenção da Mortalidade Materna, coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe, que ficou conhecida como A Campanha Mundial pela Saúde da Mulher e de Combate à Morbimortalidade Materna para: denunciar as altas taxas de morbidade e mortalidade maternas, especialmente nos países menos desenvolvidos; exigir dos governos políticas e legislações adequadas para enfrentar a realidade; e elaborar propostas e instâncias de interlocução com setores profissionais, acadêmicos e trabalhadores dos serviços de saúde.
A preocupação do Movimento Internacional Mulher e Saúde em relação à morte materna foi acolhida pela Organização Mundial de Saúde que promoveu o tema “Maternidade sem riscos”, tendo como ponto de partida a Conferência “Iniciativa à Maternidade Segura” (1987, no Quênia,), que assumiu o compromisso de dar visibilidade às mortes maternas e reduzí-las em 50% até o ano 2000.
A Campanha Mundial pela Saúde da Mulher e de Combate à Morbimortalidade Materna de 1988/1995 foi desenvolvida com os seguintes Chamados de Ação:
1988. Campanha Mundial contra a mortalidade materna
1989. Impeçamos a mortalidade e a morbidade maternas
1990. Maternidade voluntária e sem riscos
1991. Melhor qualidade de atenção
1992. A gravidez adolescente
1993. Aborto! Basta de Silêncio!
1994. Aborto legal e sem riscos para todas as mulheres
1995. Contra a feminização da pobreza, pela saúde da mulher
A partir de 1996 a Campanha, na América Latina e no Caribe, manteve enfoque em temas (Chamados de Ação), tendo como eixo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.
1996. Pelo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: avaliemos 8 anos da campanha para seguir avançando
1997/1998. Pelo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: acesso e qualidade de atenção nos serviços de saúde – um direito das mulheres
1999/2000. Pelo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: acesso à informação, educação e serviços de saúde sexual e reprodutiva para
adolescentes.
2001/2002. Pelo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: direito à saúde – direito de cidadania das mulheres e das meninas.
2003. Mortalidade materna: um assunto de direitos humanos, uma demanda de Justiça social.
2004. Pela Saúde Integral e os Direitos das Mulheres. Cairo +10. Nenhum Passo Atrás.
A Rede Feminista de Saúde complementou o eixo com o lema: Prevenção da mortalidade materna: um compromisso político e ético de governos e da sociedade.
Documento Ciudadanía Sexual Junio de 2004
Neste ano, o Brasil deu um importante passo para o enfrentamento da mortalidade materna com o lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o envolvimento de diferentes atores/atrizes sociais
Fuente: REDEFAX
